Linha de crédito bonificada para setor da pesca reforçada com mais 20 milhões de euros
O Governo reforçou com mais 20 milhões de euros a linha de crédito de apoio à pesca criada no ano passado (Decreto-Lei n.º 15/2020, de 15 de abril) que, dada a significativa adesão à medida, já se encontra esgotada.
O montante de crédito a conceder ao abrigo da presente portaria é de 20 milhões de euros sendo que o valor a atribuir por beneficiário foi elevado para 270 mil euros brutos e o prazo para a celebração de contratos de empréstimo foi prolongado até ao dia 31 de dezembro de 2021, segundo a portaria publicada no dia 23 de abril. (Portaria n.º 90/2021, de 23 de abril)
Esta é uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca com o intuito de apoiar a superar as dificuldades de tesouraria devido à conjuntura económica provocada pela pandemia.
Aplica-se às pessoas singulares ou coletivas em atividade efetiva e que estejam legalmente habilitadas para o exercício das atividades da pesca, aquicultura, indústria de transformação e comercialização de produtos da pesca ou sejam associações de pescadores ou organizações de produtores reconhecidas.
A atribuição dos montantes de crédito a conceder a cada beneficiário é feita por ordem de submissão das candidaturas até ser alcançado o montante global
Para mais informação e/ ou apoio, contactar o Núcleo Empresarial de Vagos (NEVA), através do número de telefone 234 795851 ou email: info@neva.pt