Participação Pública (de 12 a 30 de outubro de 2026) - 6ª ALTERAÇÃO AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VAGOS
Tendo sido deliberado, em Reunião de Câmara de 03 de setembro de 2026, dar início ao procedimento para a 6ª alteração ao Plano Diretor Municipal de Vagos, informa-se que se encontra aberto o período de participação prévia que irá decorrer entre 12 a 30 de outubro de 2026, para a formulação de sugestões ou informações que devam ser consideradas no âmbito da proposta de alteração ao plano.
Os interessados poderão consultar o aviso publicado no Diário da República e os termos de referência da alteração ao plano.
As sugestões ou observações devem ser apresentadas por escrito até ao final do período referido, em formulário próprio, devidamente fundamentadas e entregues na Secção de Atendimento ao Público desta Câmara Municipal durante o horário normal de expediente (segunda a sexta-feira, das 09:00 às 16:00 horas), enviadas por correio e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Rua da Saudade, nº 90, 3840-420 - Vagos ou por correio eletrónico para geral@cm-vagos.pt.
Quaisquer informações que se mostrem necessárias poderão ser obtidas na Divisão de Planeamento desta Câmara Municipal durante o referido horário de expediente.
Aviso n.º 25110-2026-2_DR de 12 de outubro
