BALCÃO ÚNICO DO PRÉDIO (BUPi) VAI ÀS FREGUESIAS DO CONCELHO
No sentido de estabelecer uma maior proximidade com os munícipes do concelho, a Câmara Municipal de Vagos irá levar este serviço às freguesias do Município, a partir do dia 9 de novembro. Esta operação terá o seu início na união de freguesias de Ponte de Vagos e Santa Catarina. O serviço permanente manter-se-á no edifício da Câmara Municipal de Vagos.
A Câmara Municipal de Vagos vai levar o BUPi – Balcão Único do Prédio às freguesias do concelho para que de forma ainda mais cómoda e simples os munícipes possam registar os seus terrenos. No próximo dia 9 de novembro, o BUPi estará a funcionar no edifício da Junta de Freguesia em Santa Catarina e no dia 16 de novembro no edifício da Junta de Freguesia em Ponte de Vagos.
A itinerância do Balcão Único do Prédio pelas freguesias assume-se como um prolongamento do serviço que se mantém disponível permanentemente no balcão da Câmara Municipal de Vagos. Aberto em julho de 2021, o BUPi permite aos munícipes identificar e registar os seus prédios rústicos e mistos, de forma simples e gratuita, garantindo a titularidade e a marcação dos limites de cada propriedade.
Para efetuar o registo, o proprietário necessita de ter consigo o seu Cartão de Cidadão e a Caderneta Predial com o número das matrizes da propriedade a georreferenciar e saber identificar a sua propriedade no mapa.
A marcação de atendimento é efetuada através do telefone 234 799 600 ou por e-mail para bupi@cm-vagos.pt. O horário de atendimento é das 9h00 às 17h00.
O registo de terrenos é fundamental para certificar os direitos de propriedade, considerando que a sua inscrição nas Finanças não é suficiente para garantir a proteção do proprietário. É indispensável fazer o registo na Conservatória do Registo Predial que será gratuito ao apresentar a localização da propriedade, obtida através do BUPi. Além disso, o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno.
O BUPi de Vagos resulta de um projeto no âmbito de uma candidatura da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) ao Programa Operacional Regional do Centro – CENTRO 2020.
