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AVISO LARANJA – 20 DE JULHO DE 2022
Proteção Civil
20 Julho 2022
PRORROGAÇÃO DA DECLARAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ALERTA DEVIDO AO PERIGO DE INCÊNDIO RURAL
De acordo com a informação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, a Proteção Civil Municipal informa que o Município de Vagos se encontra até as 23h59 do dia 21 de julho de 2022 em SITUAÇÃO DE ALERTA de incêndio rural.
Saiba quais as condicionantes às atividades florestais, agrícolas e de lazer em todo o território continental:
- a) Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções previstas no n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam atividade profissional;
- b) Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
- c) Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
- d) Os trabalhos de colheita de culturas agrícolas com a utilização de máquinas, nomeadamente ceifeiras debulhadoras, entre as 7h00 e as 11h00 e as 18h00 e as 23h00 e a realização de operações de exploração florestas de rechega, entre o pôr do sol e as 11h00, desde que, em ambas as situações, sejam adotadas medidas de mitigação de risco de incêndio rural e comunicada a sua realização do serviço municipal de proteção civil territorialmente competente, que articula com as autoridades com competência de fiscalização;
- e) Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.
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