Institucional / 24-04-2018 169

ALTERAÇÃO AO PLANO DE PORMENOR DE S. SEBASTIÃO

Tendo sido deliberado, em reunião de Câmara de 22 de março de 2018, dar inicio ao processo de alteração do Plano de Pormenor de São Sebastião, informa-se que se encontra aberto, de 24 de abril a 16 de maio de 2018, o período para a formulação de sugestões ou de informações sobre quaisquer questões que devam ser consideradas no âmbito do processo de alteração ao plano.

Os termos de referência da alteração ao plano e a fundamentação para a não sujeição da alteração à avaliação ambiental estratégica, bem como o aviso e a ficha de participação estão disponíveis, na Câmara Municipal ou no site www.cm-vagos.pt.

As sugestões ou outras formas acima referidas devem ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas, e sempre que necessário acompanhadas por planta de localização, e entregues, no prazo acima mencionado, na Secção de Atendimento ao Público desta Câmara Municipal durante o horário normal de expediente (Segunda a Sexta Feira, das 9.00 às 16.00 horas), ou remetidas por correio dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Vagos, Rua da Saudade, 3840-420 Vagos ou por correio electrónico (planeamento@cm-vagos.pt).

Quaisquer informações que se mostrem necessárias poderão ser obtidas na Divisão de Planeamento e Obras Públicas, desta Câmara Municipal durante o referido horário de expediente.